GDPR - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Última atualização: 1 de janeiro de 2025

1. Introdução ao GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) é uma lei da União Europeia que protege os direitos de privacidade dos cidadãos. A Gigantiazone está totalmente comprometida em cumprir o GDPR e proteger os seus dados pessoais.

Esta página explica os seus direitos sob o GDPR e como pode exercê-los.

2. Controlador de Dados

O controlador de dados responsável pelos seus dados pessoais é:

Nome: Gigantiazone

Endereço: Rua do Passeio 96, Coimbra, Portugal

Email de Contacto: support@gigantiazone.com

Email Geral: info@gigantiazone.com

3. Os Seus Direitos GDPR

Sob o GDPR, tem direitos específicos em relação aos seus dados pessoais. Explicamos cada direito em detalhe abaixo.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de solicitar:

Confirmação de que processamos os seus dados pessoais
Uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre si
Informações sobre como usamos os seus dados
Informações sobre com quem partilhamos os seus dados
Quanto tempo mantemos os seus dados
Informações sobre os seus outros direitos GDPR

Como exercer: Envie um email para support@gigantiazone.com com o assunto "Pedido de Acesso GDPR". Responderemos no prazo de 30 dias.

3.2 Direito de Retificação (Artigo 16)

Tem o direito de corrigir dados pessoais incorretos ou incompletos. Podemos precisar verificar a precisão dos novos dados fornecidos.

Como exercer: Contacte-nos em support@gigantiazone.com indicando quais dados precisam ser corrigidos e fornecendo as informações corretas.

3.3 Direito ao Apagamento (Artigo 17)

Também conhecido como "direito a ser esquecido". Pode solicitar que apaguemos os seus dados pessoais quando:

Os dados já não são necessários para os fins originais
Retira o consentimento e não há outra base legal
Opõe-se ao processamento e não há interesses legítimos prevalecentes
Os dados foram processados ilegalmente
Os dados devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal

Exceções: Podemos recusar o pedido se precisarmos manter os dados para:

Cumprir obrigações legais
Estabelecer, exercer ou defender reivindicações legais
Exercer o direito à liberdade de expressão e informação

Como exercer: Envie um email para support@gigantiazone.com com o assunto "Pedido de Apagamento GDPR".

3.4 Direito à Limitação do Processamento (Artigo 18)

Pode solicitar que limitemos o processamento dos seus dados quando:

Contesta a precisão dos dados (durante a verificação)
O processamento é ilegal mas não quer que os dados sejam apagados
Já não precisamos dos dados mas você precisa deles para reivindicações legais
Opôs-se ao processamento (enquanto verificamos se os nossos motivos legítimos prevalecem)

Como exercer: Contacte support@gigantiazone.com especificando o motivo da limitação.

3.5 Direito à Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de receber os dados pessoais que nos forneceu num formato estruturado, comumente usado e legível por máquina. Pode também pedir que transmitamos esses dados diretamente a outro controlador.

Este direito aplica-se apenas quando:

O processamento é baseado no seu consentimento ou num contrato
O processamento é realizado por meios automatizados

Como exercer: Envie um email para support@gigantiazone.com solicitando a portabilidade dos dados. Especifique o formato desejado (CSV, JSON, XML).

3.6 Direito de Oposição (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

O processamento é baseado em interesses legítimos
O processamento é para fins de marketing direto
O processamento é para pesquisa científica ou histórica

Deixaremos de processar os seus dados a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes que prevalecem sobre os seus interesses, direitos e liberdades.

Como exercer: Contacte support@gigantiazone.com indicando a que processamento se opõe e porquê.

3.7 Direitos Relacionados com Decisões Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de não estar sujeito a decisões baseadas unicamente em processamento automatizado, incluindo criação de perfis, que produzam efeitos legais ou o afetem significativamente.

Atualmente, não tomamos decisões automatizadas que tenham efeitos legais significativos sobre si.

4. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima:

4.1 Processo de Solicitação

Envie um email para support@gigantiazone.com
Inclua no assunto: "Pedido GDPR - [Tipo de Direito]"
Forneça:
- Nome completo
- Endereço de email associado à conta
- Descrição clara do pedido
- Qualquer informação adicional relevante
Verificação: Podemos solicitar informações adicionais para verificar a sua identidade

4.2 Prazos de Resposta

Responderemos ao seu pedido:

Prazo padrão: Dentro de 30 dias
Pedidos complexos: Até 90 dias (informaremos sobre a extensão)
Confirmação inicial: Dentro de 5 dias úteis

4.3 Custos

O exercício dos seus direitos GDPR é geralmente gratuito. Podemos cobrar uma taxa razoável se:

O pedido é manifestamente infundado ou excessivo
Solicita cópias adicionais da mesma informação

5. Consentimento e Retirada

5.1 Dar Consentimento

Quando pedimos o seu consentimento para processar dados pessoais:

Explicamos claramente para que fins
O consentimento é dado livremente
Pode recusar sem consequências negativas
É fácil retirar o consentimento

5.2 Retirar Consentimento

Pode retirar o consentimento a qualquer momento:

Emails de Marketing: Clique no link "Cancelar subscrição" em qualquer email
Cookies: Ajuste as configurações do seu navegador ou use as nossas ferramentas de gestão de cookies
Processamento de Dados: Contacte support@gigantiazone.com

A retirada do consentimento não afeta a legalidade do processamento realizado antes da retirada.

6. Gestão de Cookies

6.1 Tipos de Cookies

Utilizamos diferentes tipos de cookies:

Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento do site
Cookies de Desempenho: Ajudam-nos a entender como os visitantes usam o site
Cookies de Funcionalidade: Permitem recursos avançados e personalização
Cookies de Publicidade: Usados para mostrar anúncios relevantes

6.2 Controlar Cookies

Pode gerir cookies de várias formas:

Banner de Cookies: Use as opções no nosso banner de consentimento
Configurações do Navegador:
- Chrome: Definições > Privacidade e segurança > Cookies
- Firefox: Opções > Privacidade e Segurança
- Safari: Preferências > Privacidade
- Edge: Definições > Cookies e permissões do site
Ferramentas de Terceiros: Use extensões de navegador para gestão de cookies

6.3 Consequências de Desativar Cookies

Se desativar cookies:

Algumas funcionalidades podem não funcionar corretamente
Pode precisar fazer login repetidamente
Preferências não serão guardadas
A experiência pode ser menos personalizada

7. Transferências Internacionais de Dados

Os seus dados podem ser transferidos para países fora da União Europeia. Quando isso acontece, garantimos proteção adequada através de:

Cláusulas Contratuais Padrão: Aprovadas pela Comissão Europeia
Decisões de Adequação: Países reconhecidos como tendo proteção adequada
Certificação Privacy Shield: Para transferências para os EUA (quando aplicável)
Consentimento Explícito: Quando necessário

8. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados:

8.1 Medidas Técnicas

Encriptação SSL/TLS para transmissão de dados
Encriptação de dados em repouso
Firewalls e sistemas de deteção de intrusões
Atualizações regulares de segurança
Testes de penetração periódicos

8.2 Medidas Organizacionais

Controlos de acesso rigorosos
Formação regular de funcionários
Políticas de segurança documentadas
Avaliações de impacto na proteção de dados
Planos de resposta a incidentes

8.3 Notificação de Violações

Em caso de violação de dados que possa representar um risco para os seus direitos e liberdades:

Notificaremos a autoridade de supervisão dentro de 72 horas
Notificaremos os utilizadores afetados sem demora injustificada
Forneceremos informações sobre a natureza da violação
Descreveremos as medidas tomadas para resolver a situação

9. Proteção de Dados de Menores

Levamos a proteção de menores muito a sério:

Os nossos serviços são para maiores de 13 anos
Não recolhemos intencionalmente dados de menores de 13 anos
Menores entre 13 e 16 anos precisam de consentimento parental
Os pais podem solicitar acesso, correção ou eliminação dos dados dos seus filhos
Verificamos a idade quando apropriado

10. Avaliações de Impacto na Proteção de Dados

Realizamos avaliações de impacto quando:

Introduzimos novas tecnologias
Processamos dados sensíveis em grande escala
Tomamos decisões automatizadas significativas
Monitorizamos áreas publicamente acessíveis em grande escala

As avaliações ajudam-nos a identificar e minimizar riscos de privacidade.

11. Responsável pela Proteção de Dados

Embora não sejamos legalmente obrigados a ter um Responsável pela Proteção de Dados, designámos uma pessoa responsável por questões de privacidade:

Contacto: support@gigantiazone.com

Assunto do Email: "Atenção: Responsável pela Proteção de Dados"

12. Reclamações e Recursos

12.1 Reclamações Internas

Se não estiver satisfeito com a forma como tratamos os seus dados:

Contacte-nos primeiro em support@gigantiazone.com
Forneceremos uma resposta inicial dentro de 5 dias úteis
Investigaremos a sua reclamação completamente
Forneceremos uma resposta final dentro de 30 dias

12.2 Autoridade de Supervisão

Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:

Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal

Telefone: +351 21 392 84 00

Email: geral@cnpd.pt

Website: www.cnpd.pt

12.3 Recursos Legais

Também tem o direito de procurar recursos legais através dos tribunais se acreditar que os seus direitos GDPR foram violados.

13. Atualizações a Esta Política

Podemos atualizar esta política GDPR periodicamente para refletir:

Mudanças nas leis e regulamentos
Novas práticas de processamento de dados
Feedback de autoridades de supervisão
Melhorias nos nossos processos

Notificaremos sobre alterações significativas através do nosso site ou por email.

14. Informações de Contacto

Para qualquer questão relacionada com GDPR ou proteção de dados:

Email Principal: support@gigantiazone.com

Email Alternativo: info@gigantiazone.com

Endereço Postal: Rua do Passeio 96, Coimbra, Portugal

Tempo de Resposta: Dentro de 5 dias úteis para confirmação inicial

15. Recursos Adicionais

Para mais informações sobre os seus direitos GDPR:

16. Compromisso com a Transparência

A Gigantiazone compromete-se a:

Ser transparente sobre como usamos os seus dados
Respeitar todos os seus direitos GDPR
Responder prontamente aos seus pedidos
Manter os mais altos padrões de proteção de dados
Melhorar continuamente as nossas práticas de privacidade